TJ-SP julga, Apelação que aponta erros no julgamento de Gil Rugai

O julgamento de Gil Rugai (foto), condenado pelo assassinato de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madrasta, Alessandra Troitino, está prestes a ganhar mais um capítulo. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgará a sua Apelação nesta terça-feira (4/11).

Na peça, os advogados de Gil Rugai pedem a anulação do júri e apontam uma série de supostos erros. Os criminalistas Thiago Gomes Anastácio e Marcelo Feller afirmam, por exemplo, que Gil não estava na casa do pai quando os disparos foram ouvidos. O pai e a madrasta de Gil foram mortos a tiros em março de 2004.

Os advogados contam que o arquiteto Davi Libeskind era vizinho dos Rugai no bairro do Pacaembu, em São Paulo, e quando ouviu os primeiros tiros, telefonou para o vigia da rua. A conta telefônica dele, segundo a apelação, registra o telefonema às 21h54. Pouco depois, Libeskind ouviu mais tiros e ligou novamente para o vigia, às 22h13. A Polícia Militar foi acionada às 22h14. E, segundo a defesa, enquanto o crime acontecia, Gil Rugai estava em seu escritório, falando ao telefone com uma amiga.

O motivo do crime, exposto pela acusação, foi uma discussão entre Gil e o pai, um dia antes do crime, sobre um desfalque em sua empresa. A discussão teria acontecido entre às 19h e 23h de um domingo. Acontece que, segundo a defesa, nesse horário pai e filho estavam em lugares diferentes. Além disso, os advogados apontam não haver comprovação de desfalque na empresa e os contadores teriam dito que as finanças estavam em ordem.

Uma das testemunhas da acusação é um vigia que trabalha na rua onde moravam os Rugai. Segundo a defesa, ele mudou a sua versão dos fatos pelo menos três vezes durante o julgamento. Primeiro, disse que não tinha visto nada. Depois, afirmou que viu, de dentro da guarita, Gil trancar a porta de trás da casa. E, por último, relatou que viu Gil de fora da guarita.

A perícia feita na casa da família também é questionada na Apelação. Os acusados apontam que Gil teria arrombado uma das portas da casa do pai durante o crime. Mas, segundo os advogados, no laudo da perícia foi comparada a planta do pé direito de Gil com um sapato do pé esquerdo e ainda teria projetado um pé maior do que o sapato que chutou a porta para fazer os cálculos.

Outro fato apontado pela defesa de Gil Rugai é em relação ao local em que a arma do crime foi encontrada. A acusação disse que a arma estava na empresa de Gil. Mas, segundo os advogados, a arma estava na caixa de esgoto do prédio onde funcionava a empresa, onde qualquer pessoa poderia ter acesso.

A defesa aponta que, seis meses antes de a arma ser encontrada, a caixa foi limpa por uma empresa especializada, que nada achou ali. Nesse período de seis meses, Gil estava preso.

Julgamento demorado
O caso de Gil Rugai é lembrado pela demora no julgamento. O crime aconteceu em 2004 e até agora não foi solucionado.

O ministro Joaquim Barbosa citou o caso ao criticar a magistratura e a imprensa brasileira, que questionava os sete anos de julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. De acordo com ele, a imprensa xingou o Supremo e o esculhambou questionando o fato de o mensalão ter levado sete anos para ser julgado. Mas não falou “uma única palavra” sobre a demora de casos como o de Gil Rugai. “Aí é que está o absurdo: julgar um caso simples e levar 10 anos”.

Clique aqui para ler a Apelação.

Publicado em 1 de novembro de 2014 no site www.conjur.com.br